Os impostos no Brasil e a ressurreição da CPMF

Quem está acompanhando o notíciario político ultimamente já sabe que o Governo Federal está acompanhando de perto o projeto de lei para a recriação da antiga CPMF. “Peraí!”, você pode pensar. Não foi esse suposto imposto dito “provisório” que foi extinto não faz nem dos anos? Pois é, é ele mesmo. Rebatizado de “CSS”, os senadores da base governista estão trabalhando duro para que tenhamos como presente de ano novo uma nova taxa.

Existem pessoas a quem eu realmente respeito, como o médico e ex-ministro Adib Jatene, que são a favor do retorno do imposto de quem eu respeitosamente discordo pelos motivos que eu vou expressar logo adiante. Entretanto, nenhuma discussão sobre o sistema público de saúde estaria completa no ótimo documentário Sicko, de Michael Moore. Recomendo que todos vejam.


Charge CPMF

Pois bem, nos 10 anos que vigorou, a CPMF arrecadou cerca de R$ 185 bilhões, chegando à corresponder por 1,4% do PIB em 2007, nada mal para um imposto com alíquota de 0,38%. Neste meio tempo, o conjunto de impostos aumentou de maneira nada desprezível, passando de 26,9% em 1997 para 35,8% em 2007. Mas valeu a pena: hoje em dia o sistema de saúde brasileiro é de primeira qualidade, todas as pessoas tem um atendimento digno e adequado, todos os planos de saúde acabaram fechando, por falta de condições de concorrer com o sistema público e os únicos médicos que ainda atendem clientes particulares são os cirurgiões plásticos e àqueles que fazem o atendimento de clientes AAA, como o Ronaldinho e Silvio Santos, certo?

Pois é, não foi o que aconteceu.

Nos 10 anos que a CPMF vigorou, os serviços públicos de saúde continuaram a mesma porcaria à despeito da arrecadação crescente da CPMF e dos tributos em geral. Eu não vou repetir o discurso batido de que o governo é inchado e corrupto, mas a verdade é que se você tem uma estrutura ineficiente, você precisa torna-la eficiente: colocar mais dinheiro só vai premiar a acomodação e o mal uso do dinheiro público, já que a única conseqüência de emprega-lo incorretamente é receber mais.

Por esse motivo, eu me oponho completamente à sua recriação. Vou expor os meus motivos desconstruindo os motivos alegados pelos defensores da volta do imposto, para promover a discussão e a reflexão em torno destes argumentos:

“A saúde precisa de mais recursos”

Difícil discordar deste fato, não é verdade? A não ser que você seja defensor de utilizar o sistema de saúde “cada um por si” utilizado nos Estados Unidos, você verá que o SUS, tem qualidades à serem reconhecidas. O problema começa no momento em que se discute onde conseguir os recursos extras.

Com ou sem CPMF, o estado brasileiro gasta cerca de 3,5% do PIB com saúde, recolhendo 38,8% do PIB em tributos. Ou seja, apenas a cada um real de imposto que você paga, apenas 9 centavos vai para a saúde. Por comparação, o Canadá recolhe um imposto mais baixo (33,4% do PIB), mas gasta bem mais com saúde (10,6%), ou seja, a cada dolar arrecadado, 32 centavos vão para a saúde. E porque isso acontece? Toda vez que um novo tributo, como a CPMF, é criado, o dinheiro arrecadado algumas vezes realmente tem como destinação o fim para o qual o imposto foi concebido. Entretanto, para cada real que entra através desta fonte, o governo tira um real que vinha do restante do bolo tributário. O resultado é que pagamos mais impostos mas a porcentagem deles que vai para a saúde (ou para a educação, ou qualquer fim específico) não muda.

Duas qualidades que necessitam ser reconhecidas no SUS é a sua universalidade e a excelência pontual em alguns atendimentos, como o tratamento da AIDS e a realização de transplantes. Entretanto, o que pouca gente sabe é que, toda vez que um paciente que tenha um plano de saúde utiliza o SUS, o plano de saúde é obrigado a restituir os gastos para o Ministério da Saúde. Liminares não permitiram que essa cobrança fosse feita até hoje, mas é interessante a questão do direito: você paga pelo SUS e paga pelo plano de saúde, se você utilizar o SUS, terá que pagar por ele mais uma vez (porque o plano de saúde, de um jeito ou de outro, vai repassar os gastos para os seus clientes).

“A CPMF ajuda a fiscalizar os sonegadores”

Outro argumento comum é que a CPMF ajuda a fiscalizar os sonegadores de impostos, através do cruzamento de dados da renda declarada com o que foi efetivamente pago pela CPMF. Aparentemente verdadeiro, mas neste caso, estamos diante de um falso dilema.

Apenas o Brasil, a Argentina e a Colômbia utilizam impostos com a estrutura da CPMF. Como é que os demais paises do mundo se viram para lidar com os sonegadores? Ou melhor ainda: porque é que os demais paises do mundo não instituem impostos sobre a movimentação financeira? A resposta é porque os malefícios causados pelo imposto, que é cumulativo (1,4% do PIB com um imposto que tem como 0,38% de alíquota siginica que o mesmo valor é tributado cerca de 3,7 vezes), são maiores que os benefícios.

Por fim, se a questão é apenas coibir a sonegação, porque não seguir o exemplo da Argentina, que cobra 1% do valor das transações bancárias, mas tudo o que é pago neste imposto pode ser descontado em outros impostos?

“Outros países tem a carga tributária maior que a brasileira”

Como vimos, o Canadá tem uma carga menor que a brasileira; entretanto realmente existem países desenvolvidos que tem uma carga maior, como por exemplo França (46,1%), Suécia (49,7%) e Dinamarca (50%). A carga tributária brasileira é de 38,8%, mas isso realmente é o que pagamos de impostos?

Vejamos: você paga em impostos pela saúde. Mas precisa contratar um plano de saúde. Você paga por educação e depois paga de novo para colocar seus filhos na escola particular. Para impostos pela segurança, mas é obrigado a pagar novamente pelo sobrepreço no seu seguro de automóvel. Paga pelas estradas e aeroportos, mas tem que pagar novamente com reparos ao seu automóvel e tempo perdido durante suas viagens. Para cada coisa que você paga o governo para fazer e ele faz mal-feito, de um jeito ou de outro, você tem que pagar novamente. Ou ficar sem.

Se você subtrair do seu salário não só o que você paga de imposto (contando o imposto que estão nas coisas que você compra, não só o que incide no seu salário) e o que você paga para suprir as deficiências do governo, verá que sobra bem pouco com você. Alguns defendem um modelo americano, onde você fica com quase todo o seu dinheiro e paga pelo que precisa (até o sistema de saúde). Outros um modelo europeu, onde o governo cobra caro mas provê um mínimo bastante razóavel. Mas só no Brasil temos o pior dos dois mundos: pagamos altos impostos para não receber quase nada em troca.

É comum os defensores deste argumento dizerem que os sistemas públicos são para os pobres, a classe média e alta podem e devem pagar por um sistema de saúde para os menos favorecidos. Engano: o sistema público de saúde dito universal deve ter qualidade suficiente para ser utilizado por todos, não só pelos desfavorecidos que não tem outra opção. Uma maneira de saber o qual próximo estamos deste objetivo e avaliar a qualidade dos planos de saúde: o pior plano de saúde particular só precisa ser um pouco melhor do que o melhor atendimento público disponível, pois ninguém pagaria para ser mal-atendido, quando poderia receber melhor tratamento de graça. Por esse critério, estamos bem longe de ter um sistema verdadeiramente universal.

Isso dito, é importante destacar uma coisa importante: a maioria dos países com carga tributária alta (incluindo o Canadá), tributam sobre o consumo e sobre a renda. No Brasil, a tributação é pesada justamente onde não deveria: na produção e nos salários. A quantidade de subempregados e desempregados assim como o desempenho pífio de nossa economia em relação aos outros países em desenvolvimento são o resultado desta política tributária.

“A CPMF é um imposto justo: tributa mais quem tem mais”

Nem uma coisa nem outra. Estudos mostram que, invariavelmente, os pobres pagam mais impostos cumulativos do que os ricos e no caso da CPMF não é diferente: enquanto quem ganha até 2 salários mínimos pagava, direta ou indiretamente, 1,8% da renda familiar, quem ganha mais do que 30 salários mínimos paga 1,2% (dados do IBGE).

Além disso, a CPMF é um imposto moralmente inaceitável. Quando você paga IPVA, o paga para a conservação de ruas e avenidas, que o seu carro efetivamente utiliza. Quando você paga IPTU, está pagando pelas benfeitorias que a prefeitura realiza na sua rua e bairro: coleta de lixo, asfalto, conservação das praças, etc. Mas quando você paga CPMF, você está pagando pelo que? Pelo seu próprio direito de dispor do seu dinheiro como preferir? Como é que um imposto pode ser cobrado simplesmente porque o seu dinheiro entrou e/ou saiu do banco?

Difícil de acreditar. É algo como querer instituir um imposto sobre a quantidade de vezes que você senta no sofá da sua sala ou atravessa a rua da sua casa.

Espero ter aberto um canal interessante de reflexão à todos. Sei que muitos que visitam o blog não tem intenção de estar no Brasil daqui há um ano ou dois, mas este não deixa de ser nosso país e estes não deixam se ser nosso problemas. Acho importante pensar sobre eles, nem que seja para contribuir e não deixar que a mesma coisa aconteça com o nosso novo lar. Para que não vivamos em um lugar onde o direito de ser cidadão vem depois (bem depois) do direito de ser contribuinte.

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